PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES Y CHATGPT

Autores/as

  • Micaela Mayara Ribeiro UniCesumar
  • Luiza Haruko Ishie Macedo UFSC
  • Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

Resumen

El artículo trata sobre el uso de datos personales por parte de ChatGPT. Su objetivo es determinar si se respeta el derecho a la protección de datos cuando se utiliza el modelo lingüístico. Se considera que la plataforma, aún en fase de pruebas, puede tener varios sesgos que atestiguan su lanzamiento al público de forma precipitada, sin tener en cuenta la inmadurez y falta de preparación de la comunidad para hacer frente a una herramienta tan innovadora. Para llevar a cabo la investigación, se utilizó el método hipotético-deductivo, buscando información en libros, artículos científicos, legislación del sistema legal brasileño y, principalmente, en el modelo de lenguaje ChatGPT. Los resultados de la encuesta indican que ChatGPT no demuestra claramente el cumplimiento de las leyes de protección de datos, por lo que el derecho a la protección de datos personales es vulnerable siempre que el software esté en pleno funcionamiento y abierto al público.

Biografía del autor/a

Micaela Mayara Ribeiro, UniCesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Especialista em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela EBRADI. Graduada em Direito pela UniCesumar. Bolsista CAPES. Advogada. Maringá, Paraná, Brasil, mmicaelamayara@gmail.com.

Luiza Haruko Ishie Macedo, UFSC

Mestranda na área de Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-graduada em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Advogada do escritório Medina Guimarães Advogados. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. e-mail: luizahimac@gmail.com.

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

Doutora em Direito Civil pela UFPR. Pós-doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS -Universidade Vale dos Sinos -RS, pós-doutoranda em direitos humanos e democracia pela Universidade de Coimbra – Portugal. Mestre e graduada em Direito pela UEM-Universidade Estadual de Maringá;  Professora titular no Programa de Mestrado e doutorado em direito na UniCesumar; Pesquisadora pelo ICETI-Instituto de pesquisa científica da UniCesumar. Membro do IBDFAM-Instituto brasileiro de direito de família. Advogada. cleidefermentao@gmail.com

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Publicado

2023-08-06

Número

Vol. 1 Núm. 23 (2023): 32º Encontro Ibero-americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital

Sección

32º Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital

Licencia

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