Análise multicritério aplicada a escolha de projetos especificados pela resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça

Abstract

A Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça normatiza a destinação de recursos provenientes das prestações pecuniárias às entidades cadastradas na unidade gestora da execução penal. Para escolher as entidades que serão beneficiadas, o gestor deve verificar quais se enquadram nos requisitos estabelecidos na Resolução. Para auxiliar o decisor neste processo de escolha, neste trabalho é proposto um modelo de hierarquização do problema utilizando o método de decisão multicritério denominado Análise Hierárquica de Processos. O modelo hierárquico proposto é submetido a dois testes de adequabilidade para o problema em questão: os requisitos fundamentais de um modelo de hierarquia são verificados e um teste de decisão hipotético é realizado, do qual se espera um determinado resultado. Os julgamentos realizados mostram-se apropriados à discriminação das três entidades consideradas. Além destes, os índices de consistência atingiram valores abaixo daquele pretendido e a análise de sensibilidade reforçou a relação de prioridade encontrada para a escolha das entidades. Conclusões: Os métodos de análise multicritério AHP junto com o modelo hierárquico proposto mostram-se adequados e eficazes na tarefa de escolher uma entidade a ser beneficiada com os recursos provenientes das prestações pecuniárias.