Inteligência Artificial e decisões judiciais

uma abordagem a partir da perspectiva da Análise Econômica do Direito

Resumo

O estudo que ora se apresenta tem o escopo de discutir a utilização de sistemas de inteligência artificial como apoio, ou mesmo substituto, na atividade de prolação de decisões judiciais com cunho decisório. Utilizando o método dedutivo e tomando como sistema de referência a análise econômica do Direito, parte-se de uma menção aos principais aspectos definidores do sistema de referência adotado. Trata do ordenamento jurídico como conjunto de normas que definem uma moldura dentro da qual, por meio da atividade jurisdicional, é construída a norma específica e concreta, para solução de litígios. Menciona as principais características dos sistemas inteligentes e os seus usos correntes. Analisa, ao final, os usos já institucionalmente propostos para mecanismos de inteligência artificial, no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, e especula sobre possíveis perspectivas futuras, inclusive de utilização de sistemas inteligentes na prolação de decisões judiciais com natureza decisória.

Biografia do Autor

Thiago Caversan Antunes, Universidade Positivo
Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Mestre em Direito Negocial pela mesma universidade. Doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Professor do Curso de Direito da Universidade Positivo (UP/Londrina) e de diversos cursos de pós-graduação "lato sensu". Membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Advogado. E-mail: thcantunes@uol.com.br.
Valter Moura do Carmo, Universidade de Marília
Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito Constitucional pela mesma universidade, com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com período sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha) e período de investigação na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Estágio de pós-doutorado na Universidade de Marília (UNIMAR). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da (UNIMAR). Diretor de relações institucionais do CONPEDI. Membro da Comissão de Estudo de Identificação e Descrição da ABNT. E-mail: vmcarmo86@gmail.com.
Publicado
2020-04-27
Edição
v. 1 n. 18 (2019): Edição Especial sobre Direito e Inteligência Artificial
Seção
30º Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital
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