Algoritmos na decisão judicial
suporte à fundamentação
Resumo
A utilização de sistemas inteligentes do auxílio da prestação judicial é inevitável e o Poder Judiciário precisa implementar essas novas tecnologias para otimizar a atividade jurisdicional. A implementação de algoritmos importa, primeiramente, em estudos sobre bases teóricas, especialmente da decisão judicial. A partir da compreensão do que seja uma decisão jurídica, seus elementos constitutivos e como deve ser sua fundamentação, permite-se a sistematização desses requisitos para a aplicação por Inteligência Artificial no suporte à fundamentação, como um sistema de apoio aos magistrados. Dessa forma, idealiza-se um sistema inteligente de um ChatBot, o qual é constituído com base nos requisitos legais de uma decisão bem fundamentada. Assim, o algoritmo daria uma base de fundamentação ao juiz, potencializando a atividade jurídica nos tribunais. O método de abordagem é indutivo e a pesquisa é construída pelo método bibliográfico.
Publicado
2020-11-26
Seção
31º Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons CC BY-NC-ND 2.0 BR que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).