Publicidade das compras públicas

uma análise das informações disponíveis nos portais governamentais na internet

Resumo

A presente pesquisa trata da temática da publicidade das compras públicas realizadas substancialmente através de licitações. O escopo foi dado através da busca de informações nos portais governamentais municipais na internet. O objetivo da investigação foi analisar as informações relativas à licitações presentes nos portais governamentais dos municípios da região do médio paraíba fluminense, tendo como base os parâmetros do Indicador de Divulgação de Compras públicas (Vicente e Soares, 2011) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para tal foi realizado uma coleta de dados através de uma navegação orientada nos portais oficiais das cidades componentes da amostra. A coleta foi realizada a partir de um protocolo de observação contendo doze indicadores relacionados às dimensões de usuabilidade e disponibilidade de informações. Como resultado, foi observado um baixo índice de disponibilidade de informações importantes acerca dos processos licitatórios, principalmente no que tange à atualização das informações. Assim, conclui-se pela necessidade de uma preocupação especial dos gestores em priorizar a disponibilidade de informações atinentes às contratações públicas no âmbito da região estudada, o que contribui para uma maior participação cidadã na gestão pública.