Colonialismo de dados, obscurantismo tecnológico e opacidade informacional

os novos riscos e desafios de proteção dos direitos fundamentais e da soberania digital no ângulo da governança pública digital

Resumo

O aprimoramento das tecnologias informacionais a partir da inovação proporcionou um compasso de melhorias sociais, econômicas, políticas e culturais. No âmbito do Poder Público, a experimentação por parte da população de serviços públicos por meio de tecnologias digitais providenciou um ganho exponencial em redução da burocracia estatal, celeridade, economicidade e eficiência. Entretanto, com a massiva utilização de ferramental tecnológico por parte dos cidadãos e do Estado novas problemáticas surgem, como o obscurantismo tecnológico e opacidade informacional, especialmente relacionados à Inteligência Artificial, bem como o colonialismo de dados, no que toca à concentração de poder por parte de players privados de tecnologia, a partir de dados e informações coletados. Logo, com base nesse cenário, o artigo visa descortinar os principais riscos e desafios de proteção dos direitos fundamentais e da soberania digital, na perspectiva da Governança Pública Digital. O suporte metodológico consiste no método de abordagem hipotético-dedutivo e método de procedimento funcionalista. E, no que diz respeito à técnica de pesquisa, impende-se a utilização de revisão bibliográfica, com fulcro nos principais autores que abordam o tema, além de pesquisa documental. Os caminhos que levam a inovação à Administração Pública necessitam estar estruturados em uma postura ética, sobretudo no que conforma os algoritmos de IA e de uma confluência de interesses que visem proteger a soberania de cada Estado Nacional, no resguardo de seus interesses, dados e informações, edificando, desta forma, com harmonia uma ordem transnacional digital, com respeito aos princípios e diretrizes de cada Estado, além do Direito Internacional.