Conselhos gestores de políticas públicas: institucionalidades ofensivas ou espaços de burocratização do “mundo da vida”?

Abstract

A monografia teve como objeto analisar até que ponto a formalização dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas como instâncias de participação democratizou a gestão pública no Brasil. Indagou-se, portanto, se a dinâmica real de funcionamento de tais Conselhos sinaliza para a constituição destes como institucionalidades deliberativas ofensivas, nos moldes propostos por Joshua Cohen, ou se comporta apenas um processo de burocratização de instâncias do Mundo da Vida, nos moldes descritos por Jürgen Habermas. Inicialmente, foram articuladas as abordagens de Jürgen Habermas e Joshua Cohen acerca da democracia deliberativa. Em seguida, fez-se breve exposição das características estruturais e dos dados acerca do funcionamento empírico dos conselhos gestores. Por fim, analisou-se, com fulcro no substrato teórico estudado, em que medida tais instâncias de participação podem ser tomadas como democratizantes da gestão pública no Brasil. Ao final, concluiu-se que o processo de burocratização do Mundo da Vida não é uma variável decorrente da institucionalização mesma dos Conselhos Gestores, mas apenas tem lugar pela ausência de controle público e de uma sociedade civil mobilizada. Isso porque a paridade na representação dos interesses é um processo político de construção de redes de solidariedade dentro e fora dos Conselhos, permitindo aos distintos atores envolvidos que conquistem espaço para a expressão das diferenças e revertam a tradicional prevalência dos interesses estatais e de seus interlocutores habituais. A ofensividade dos Conselhos, bem como sua aptidão para não se limitarem a responder às necessidades advindas da racionalidade administrativa, estão relacionadas ao nível de associação da sociedade civil local, de forma que a instituição e sua lógica não pautem a ação dos atores sociais.