Public Defender's Office

the importance of artificial intelligence in the democratization of justice

Authors

  • Tiago de Souza Mota e-Defensoria
  • Daniel de Lemos Duarte e-Defensoria
  • Suzana Paganini de Souza Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  • André de Lima Melo e-Defensoria

Abstract

The main objective of this article is to explore the necessity and benefits of the use of technological resources, among which the use of Artificial Intelligence (AI), within the scope of Public Defender's Office. To do so, we analyze the current reality of the Brazilian Public Defender's Office, but, briefly, through its social evolution until its Institutionalization from the Federal Constitution of 1988, seeking to identify how current technologies can contribute to a new reality of serving the most vulnerable citizens through legal advice provided by the State, allowing the fight against social inequality and broad access to justice in a dignified way to those who need more attention from the Public Power.

Author Biographies

Tiago de Souza Mota, e-Defensoria

Graduado em Administração de Empresas, MBA em Gestão Estratégica (USP), cursando em MBA Gestão Empresarial & Inovação (PUC/PR), cofundador do e-Defensoria, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, tiago.mota@edefensoria.com.

Daniel de Lemos Duarte, e-Defensoria

Graduado em Processamento de Dados, formação ITIL, MBA em Gestão de Pessoas e Gestão de Negócios, cofundador do e-Defensoria, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, daniel.duarte@edefensoria.com.

Suzana Paganini de Souza, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Graduada em Direito, Pós-graduada em direito penal e em direito público lato sensu, Assessora de Gabinete no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (área criminal), Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, su_paganini@yahoo.com.br.

André de Lima Melo, e-Defensoria

Graduado em Direito, Mestrando em Negócios Internacionais (UCES), cofundador do e-Defensoria, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, andre.melo@edefensoria.com.

Downloads

Published

2019-04-22

Issue

Vol. 1 No. 18 (2019): Edição Especial sobre Direito e Inteligência Artificial

Section

Artigos (Papers)

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons CC BY-NC-ND 2.0 BR que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).