Application of natural language processing techniques for the analysis of the observance of selected articles of the Labor Reform (Law 13.467/2017)

Authors

  • Tiago Ribeiro Alves de Melo Softplan
  • Shaiala Ribeiro de Castro Araujo Marques Softplan
  • Francine Athaide Cadore Softplan

Abstract

This article presents the technical approach based on artificial intelligence, used in a project to analyse the observance of the Labor Reform in judicial proceedings of the first instance of the Labor Tribunals of the 2nd, 3rd and 15th Regions, with decisions from 11/11/2017 to 30/05/2018. Its applicability was examined within the following themes : (a) Hours in itinere – Art. 58; (b) Outsourcing – Art 4º-A; Monetary correction – Art. 879; (d) Union contribution – Art. 579; (e) Intra-journey interval – Art. 71; and (f) Negotiated over the legislated – Art. 611-A. The study successfully employed natural language processing techniques to classify the decisions that refer to the labor reform and the framing of the merits of the decision in "do not apply" and "admits application". The classifications were constructed following an approach based on semantic dictionaries for each theme, with the determination of classes, guided by the technique of Feature Engineering; and the construction of thermo-document matrices from TFDCF and TFIDF techniques.

Author Biographies

Tiago Ribeiro Alves de Melo, Softplan

Doutor em Economía de la Empresa, pela Universidade de Salamanca, Mestre em Business Management pela Liverpool University. Atualmente é Executivo de Produto na Softplan. E-mail: melotiago@hotmail.com.

Shaiala Ribeiro de Castro Araujo Marques, Softplan

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Especialista em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Atualmente é Data Science Legal Advisor na Softplan. E-mail: shaiala.marques@gmail.com.  

Francine Athaide Cadore, Softplan

Especialista em Marketing Estratégico com ênfase em Marketing Digital pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Especialista em Gestão da Comunicação Pública e Empresarial pela Universidade Tuiuti do Paraná, Bacharel em Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).  Atualmente é coordenadora de Assessoria de Comunicação na Softplan.

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Published

2019-04-22

Issue

Vol. 1 No. 18 (2019): Edição Especial sobre Direito e Inteligência Artificial

Section

Artigos (Papers)

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