Os desafios no desenvolvimento de inteligência artificial aplicada ao direito

uma análise sobre o Projeto Osíris

Autores

Resumo

O presente artigo trata das inovações tecnológicas aplicadas ao Direito brasileiro, com enfoque no PD&I “Osíris - Inteligência Artificial em Execução Fiscal”. Foi adotada a perspectiva da inteligência artificial aplicada no campo jurídico enquanto fenômeno social. A pesquisa se volta para responder a seguinte pergunta: quais são os principais desafios no desenvolvimento de soluções de inteligência artificial aplicadas ao Direito? Para responder tal questionamento, foi utilizada a abordagem metodológica que combina pesquisa bibliográfica e documental, com a análise de marcos regulatórios, tais como a Resolução nº 332 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e iniciativas institucionais, como o Programa Justiça 4.0. Para ilustrar os desafios e avanços tecnológicos, adota-se também o estudo de caso do Projeto Osíris, desenvolvido no contexto da execução fiscal. Observou-se que o contexto de aplicações tecnológicas no cenário jurídico é moldado por aspectos normativos e práticos; quanto à execução, considera-se relevante a abordagem multidisciplinar.

Biografia do Autor

Cristina Mendes Bertoncini Corrêa, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil, Professora Adjunta da mesma instituição, Pesquisadora do Laboratório de Pesquisa DR.IA, cristina.bertoncini@gmail.com.

Débora Bonat, Universidade de Brasília

Doutora em Direito pela Universidade de Brasília, Brasil, Professora Adjunta da mesma instituição, Co-líder do Laboratório de Pesquisa DR.IA, Visiting Research Professeur da Universidade de Montreal, Canadá, debora.bonat@gmail.com.

Mariane Carolina Gomes da Silva Rocha, Universidade de Brasília

Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília, Brasil, Pesquisadora do Laboratório de Pesquisa DR.IA, mcgsrmari@gmail.com.

Fabricio Ataides Braz, Universidade de Brasília

Doutor em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília, Brasil, Professor Associado da mesma instituição, Coordenador do Laboratório de Pesquisa AILAB, fabraz@unb.br.

Nilton Correia da Silva, Universidade de Brasília

Doutor em Processamento de Dados e Análise Ambiental pela Universidade de Brasília, Brasil, Professor Associado da mesma instituição, Coordenador do Laboratório de Pesquisa AILAB, niltoncs@unb.br.

Luciana Nishi, Universidade de Brasília

Mestre em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Goiás, Brasil, Pesquisadora do Laboratório de Pesquisa AILAB, luciana.nishi@unb.br.

Eduardo Camargo de Siqueira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Doutor em Modelagem Matemática e Computacional pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Brasil, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, Pesquisador do Laboratório de Pesquisa AILAB, eduardo.siqueira@ifb.edu.br.

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Publicado

2025-03-07

Edição

v. 1 n. 24 (2025): Edição Especial do 33º Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital - "Governo Eletrônico e as Novas Tecnologias de Inteligência Artificial" (Ahead of Print)

Seção

Seção A: Artigos Convidados (Invited Papers)

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