Soluções de inteligência artificial como forma de ampliar a segurança jurídica das decisões jurídicas

Resumo

A pesquisa desenvolvida neste artigo, por meio de método lógico dedutivo, explora o emprego de soluções de inteligência artificial – quais sejam os sistemas de apoio à decisão e os sistemas automatizados de decisão – como forma possível de alcançar maior segurança jurídica relativa a decisões jurídicas. Para esse fim, comparam-se elementos dos paradigmas e os dogmas dos pensamentos (jurídicos) moderno e pós-moderno, positivista e pós-positivista, de modo a fazer evidente que a segurança jurídica assume feição particular quando observada por escopo pós-positivista, demandando o exercício da jurisdição para, através de procedimentos regrados de interpretação hermenêutica, de subsunção de regras e de ponderação de princípios conflitantes, garantir cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade quanto à concreção e à aplicação da norma jurídica. O artigo conclui no sentido de que a qualidade das decisões jurídicas pode ser ampliada quando sistemas inteligentes decisórios e de apoio à decisão são instrumentalizados pela administração pública e pelos magistrados.