Soluções de inteligência artificial como forma de ampliar a segurança jurídica das decisões jurídicas

Resumo

A pesquisa desenvolvida neste artigo, por meio de método lógico dedutivo, explora o emprego de soluções de inteligência artificial – quais sejam os sistemas de apoio à decisão e os sistemas automatizados de decisão – como forma possível de alcançar maior segurança jurídica relativa a decisões jurídicas. Para esse fim, comparam-se elementos dos paradigmas e os dogmas dos pensamentos (jurídicos) moderno e pós-moderno, positivista e pós-positivista, de modo a fazer evidente que a segurança jurídica assume feição particular quando observada por escopo pós-positivista, demandando o exercício da jurisdição para, através de procedimentos regrados de interpretação hermenêutica, de subsunção de regras e de ponderação de princípios conflitantes, garantir cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade quanto à concreção e à aplicação da norma jurídica. O artigo conclui no sentido de que a qualidade das decisões jurídicas pode ser ampliada quando sistemas inteligentes decisórios e de apoio à decisão são instrumentalizados pela administração pública e pelos magistrados.

Biografia do Autor

Fabiano Hartmann Peixoto, Universidade de Brasília
Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor do Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB) e do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB). Líder do Grupo de Pesquisa certificado pelo CNPq "DR.IA - Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial". Coordenador do Projeto UnB-STF - Projeto P&D de aprendizado de máquina (machine learning) sobre dados judiciais das repercussões gerais do Supremo Tribunal Federal (Projeto Victor). Coordenador do Projeto Mandamos (UnB-TJRR). Membro do Grupo de Trabalho CNJ sobre Ética na produção e uso de inteligência artificial no poder judiciário. E-mail: fabianohpeixoto@gmail.com.
Matheus Lopes Dezan, Universidade de Brasília
Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Membro do Grupo de Pesquisa certificado pelo CNPq "DR.IA - Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial". Membro do “Laboratório de Políticas Públicas e Internet” (LAPIN). Membro do Grupo de Pesquisa “Bioethik: estudos em bioética” (UFES). Membro do Grupo de Pesquisa “Constituição, Empresa e Mercado” (GECEM). E-mail: matheus.ldezan@gmail.com.
Publicado
2020-04-06
Seção
30º Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital