Decisões judiciais computacionalmente fundamentadas

uma abordagem a partir do conceito de explainable artificial intelligence

  • Gustavo Xavier de Camargo Universidade Federal de Santa Catarina

Resumo

Este artigo aborda a possibilidade e validade da utilização de aplicações desenvolvidas a partir de tecnologias de aprendizagem de máquina (machine learning) para a elaboração de decisões judiciais computacionalmente fundamentadas, a partir da equiparação das decisões humanas e computacionais quanto à dificuldade de estabelecimento de um método verificável capaz de garantir, a priori, integridade e correção, sendo a efetiva fundamentação a única forma de controle válida para ambos os tipos de decisão.

Biografia do Autor

Gustavo Xavier de Camargo, Universidade Federal de Santa Catarina
Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  Bacharel em Ciência da Computação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Bacharel em Direito pela UNOCHAPECÓ.  MBA Executivo pelo Insper.  Pós-graduado (lato sensu) em Direito Digital e Compliance pela Faculdade Damásio. E-mail: gustavo@xavierdecamargo.com.br.
Publicado
2020-04-03
Edição
v. 1 n. 18 (2019): Edição Especial sobre Direito e Inteligência Artificial
Seção
30º Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital
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