Instrumentos de automação da defesa judicial aplicados pela administração pública federal brasileira

do eletrônico ao digital

Resumo

O estudo pretende apresentar algumas das mais recentes experiências no uso de ferramentas de automação na gestão dos processos judiciais aplicados na defesa do Poder Executivo Federal no Brasil. Para tanto, por meio de uma abordagem marcadamente descritiva, são apresentados aspectos básicos da organização do Estado brasileiro e do Poder Judiciário, bem como dados da realidade nacional e que refletem no volume processual enfrentado pelos advogados públicos brasileiros, na defesa do patrimônio e erários públicos. Como base teórica, adota-se a doutrina especializada sobre o tema e dados acessíveis nos portais oficiais do Governo Federal. Pretende-se, ainda, explicar o funcionamento da interface utilizada pela Advocacia-Geral da União com o Poder Judiciário e elencar as ferramentas de automação nas ações judiciais em que a Administração Pública federal é parte. O método de abordagem é o dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação envolvida, da doutrina sobre o tema e de outros documentos que se mostraram importantes ao desenvolvimento do trabalho.

Biografia do Autor

José Sérgio da Silva Cristóvam, Universidade Federal de Santa Catarina
Professor Adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado e Doutorado do PPGD/UFSC, Brasil. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). Membro fundador e Presidente do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP). Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). Conselheiro Federal da OAB/SC. Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional. Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). E-mail: jscristovam@gmail.com - http://orcid.org/0000-0001-8232-9122.
Tatiana Meinhart Hahn, Universidade Federal de Santa Catarina
Mestranda em Direito pelo PPGD/UFSC. Especialista em Direito Público (IMED) e Master Business Administration em Comércio e Relações Internacionais (UCS). Tem formação especializada em resolução pacífica de conflitos na Administração Pública Federal. Estudou na Universitá degli Studi di Roma, Itália e na Universidad Argentina de La Empresa. Integrante do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). Procuradora Federal.  E-mail: hahn.tatiana@gmail.com - https://orcid.org/0000-0001-6097-2491.
Publicado
2020-03-10
Seção
30º Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital