Instrumentos de automação da defesa judicial aplicados pela administração pública federal brasileira

do eletrônico ao digital

Resumo

O estudo pretende apresentar algumas das mais recentes experiências no uso de ferramentas de automação na gestão dos processos judiciais aplicados na defesa do Poder Executivo Federal no Brasil. Para tanto, por meio de uma abordagem marcadamente descritiva, são apresentados aspectos básicos da organização do Estado brasileiro e do Poder Judiciário, bem como dados da realidade nacional e que refletem no volume processual enfrentado pelos advogados públicos brasileiros, na defesa do patrimônio e erários públicos. Como base teórica, adota-se a doutrina especializada sobre o tema e dados acessíveis nos portais oficiais do Governo Federal. Pretende-se, ainda, explicar o funcionamento da interface utilizada pela Advocacia-Geral da União com o Poder Judiciário e elencar as ferramentas de automação nas ações judiciais em que a Administração Pública federal é parte. O método de abordagem é o dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação envolvida, da doutrina sobre o tema e de outros documentos que se mostraram importantes ao desenvolvimento do trabalho.