Aplicação de técnicas de processamento de linguagem natural para análise da observância de artigos selecionados da Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017)

Resumo

O presente artigo apresenta o resultado de uma análise de observância da Reforma Trabalhista em processos judiciais de primeira instância dos TRTs da 2ª, 3ª e 15ª Regiões, que tiveram decisão de 11/11/2017 a 30/05/2018. Sua aplicabilidade foi analisada nos temas: (a) Horas in itinere – Art. 58; (b) Terceirização – Art 4º-A; Correção monetária pela TR – Art. 879; (d) Contribuição sindical – Art. 579; (e) intervalo intrajornada – Art. 71; e (f) Negociado sobre o legislado – Art. 611-A. O estudo utilizou técnicas de processamento de linguagem natural para a classificação das decisões que se referenciam à Reforma Trabalhista e o enquadramento dos méritos da decisão em “Não Aplica” e “Admite aplicação”. As classificações foram construídas seguindo uma abordagem de construção de dicionários semânticos para cada tema, com a determinação de classes, orientada pela técnica de feature engineering; e a construção de matrizes termo-documento a partir de técnicas de TFDCF e TFIDF.