Internet das Coisas (IOT), ambientes e cidades inteligentes

expectativas da sociedade e do Direito

Resumo

Empregando-se o método dedutivo, expõe-se, em um primeiro momento, as contribuições da Internet das Coisas (IoT) quando destinada ao planejamento ambiental e urbano, especificamente na construção das “smart cities” (cidades inteligentes) e dos “smart environments” (ambientes inteligentes). Após, levantados alguns possíveis e futuros conflitos decorrentes do manejo inadequado da tecnologia, demonstra-se, como hipótese inicial, meios de promoção e orientação a par do Direito, indicando a política pública como instrumento alternativo à criação de leis. Considerando que no processo de ação, implementação e avaliação da política pública, a participação social é imprescindível, aponta-se vias efetivas de colaboração e manifestação social quanto à inserção da IoT. Ao final, apresentam-se os recentes avanços brasileiros na condução do tema, sobretudo a elaboração do Plano Nacional de Internet das Coisas.