Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico http://buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/observatoriodoegov <p>Revista do grupo de pesquisa "Governo eletrônico, inclusão digital e sociedade do conhecimento", registrado no CNPQ e vinculado aos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e em Engenharia e gestão do conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina.</p> <h2>Journal Digital Democracy and Electronic Government</h2> <p>Journal of the research group "Electronic government, digital inclusion and the knowledge society", linked to post-graduate courses in 1.Law and 2.Engineering and Knowledge Management of the Federal University of Santa Catarina (Brazil).</p> pt-BR Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: <li>Autores mant&eacute;m os direitos autorais e concedem &agrave; revista o direito de primeira publica&ccedil;&atilde;o, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.0/br/">Licen&ccedil;a Creative Commons CC BY-NC-ND 2.0 BR</a>&nbsp;que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publica&ccedil;&atilde;o inicial nesta revista.</li> <li>Autores t&ecirc;m autoriza&ccedil;&atilde;o para assumir contratos adicionais separadamente, para distribui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o-exclusiva da vers&atilde;o do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em reposit&oacute;rio institucional ou como cap&iacute;tulo de livro), com reconhecimento de autoria e publica&ccedil;&atilde;o inicial nesta revista.</li> <li>Autores t&ecirc;m permiss&atilde;o e s&atilde;o estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em reposit&oacute;rios institucionais ou na sua p&aacute;gina pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, j&aacute; que isso pode gerar altera&ccedil;&otilde;es produtivas, bem como aumentar o impacto e a cita&ccedil;&atilde;o do trabalho publicado (Veja&nbsp;<a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" style="color: rgb(51, 119, 85);" target="_new">O Efeito do Acesso Livre</a>).</li> </ol> sites@sistemas.ufsc.br (Aires José Rover) pmariasantos@yahoo.com.br (Paloma Maria Santos) dom, 06 ago 2023 00:00:00 +0000 OJS 3.1.1.4 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 Programas de Inteligencia Artificial (IA) http://buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/observatoriodoegov/article/view/395 <p>El trabajo da cuenta de la relevancia que tiene tomar precauciones ante actitudes que se muestran a favor de señalar que las actividades profesionales de jueces, abogados y profesionales del derecho en general, pueden ser realizadas / ejercidas directa o indirectamente por el propio funcionamiento de las Tecnologías de la Información y la Comunicación (TICs). Ello es así porque este auxilio a las actividades jurídicas (interpretación, aplicación, creación de normas, creación de dogmas y acceso a textos jurídicos), realizadas siempre con relación a textos jurídicos, debe ser regulado precisamente. La reflexión es necesaria porque existen varias propuestas que contradicen, aparentemente, esta idea; es el caso del desarrollo de “programas de IA” que realicen actividades jurídicas profesionales, en cuanto que su posible puesta en acción, constituye una amenaza al funcionamiento del Estado de Derecho.&nbsp;</p> Fernando Galindo ##submission.copyrightStatement## http://buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/observatoriodoegov/article/view/395 dom, 06 ago 2023 16:45:17 +0000 Proteção de dados pessoais e Chatgpt http://buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/observatoriodoegov/article/view/391 <p>O artigo trata do uso de dados pessoais pelo ChatGPT. Tem por objetivo averiguar se o direito à proteção de dados é respeitado ao se utilizar o modelo de linguagem. Considera-se que a plataforma, ainda em fase de testes, pode ter diversos vieses que atestam seu lançamento ao público de forma precipitada, sem levar em consideração a imaturidade e despreparação da comunidade para lidar com uma ferramenta tão inovadora. Para a realização da pesquisa, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, buscando informações em livros, artigos científicos, legislações do ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, no modelo de linguagem ChatGPT. Os resultados da pesquisa indicam que o ChatGPT não demonstra claramente a adequação às legislações de proteção de dados, de modo que o direito à proteção de dados pessoais encontra-se vulnerável enquanto o <em>software</em> estiver em pleno funcionamento e aberto ao público.</p> Micaela Mayara Ribeiro, Luiza Haruko Ishie Macedo, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão ##submission.copyrightStatement## http://buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/observatoriodoegov/article/view/391 dom, 06 ago 2023 17:09:37 +0000 Mediador Robô? http://buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/observatoriodoegov/article/view/386 <p>O presente artigo visa estudar a (in)aplicabilidade da inteligência artificial (IA) na mediação de conflitos. Sabe-se que a tecnologia cada vez mais se expande na sociedade, de modo que o direito, sobretudo os meios de tratamento dos conflitos, não fica alheio a essa transformação social. O sistema jurídico brasileiro também incorpora medidas tecnológicas, como por exemplos, as audiências virtuais e o processo eletrônico em si, como maneiras de tornar o acesso à justiça mais próximo do cidadão. Inclusive, já é possível verificar projetos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça com vistas a “substituir” a função do magistrado na prolação das sentenças, tornando a máquina uma aliada no processo de celeridade, duração razoável do processo e eficiência. O objetivo do artigo é verificar se a mesma lógica – que permite ao juiz ser substituído por robôs – pode ser implementada na mediação com vistas a suceder o papel do mediador. Conclui-se que, em razão do <em>déficit</em> cognitivo da máquina, não é possível se implementar um mediador robô, porque a ele faltará exatamente aquilo que dá “vida” à mediação de conflitos; que é saber lidar com a lide sociológica entre os envolvidos. Por meio do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico, o trabalho confirma a hipótese inicial de inaplicabilidade da IA na mediação de conflitos.&nbsp;</p> Lucas Luciano Kuhn, Jessica Gonçalves ##submission.copyrightStatement## http://buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/observatoriodoegov/article/view/386 dom, 20 ago 2023 23:42:33 +0000