Democracia digital: os rumos da regulamentação legislativa no ordenamento jurídico brasileiro

Autores

  • Bruna Pinotti Garcia Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM
  • Guilherme Domingos de Luca Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM

Palavras-chave:

Democracia digital, Conflitos na Web, Atos ilícitos na Internet, Projeto de Lei n. 84/1999, Projeto de Lei n. 2126/2011

Resumo

Os rumos da democracia na Web dependem da postura legislativa estatal a respeito do tratamento dos conflitos nela estabelecidos. Partindo dos limites ao exercício da liberdade na Internet, que se excedidos caracterizam ato ilícito, o artigo efetua um estudo comparativo entre o Projeto de Lei n. 84/1999 e o n. 2126/2011, concluindo qual deles atende melhor às necessidades da democracia digital.

Biografia do Autor

Bruna Pinotti Garcia, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM

Advogada. Mestranda e Graduada em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, bolsista CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (modalidade 1). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet.

Guilherme Domingos de Luca, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM

Graduando em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, bolsista PIBIC – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet.

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Publicado

2012-06-11

Edição

v. 1 n. 6 (2012)

Seção

Artigos (Papers)

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