Democracia digital: os rumos da regulamentação legislativa no ordenamento jurídico brasileiro

  • Bruna Pinotti Garcia Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM
  • Guilherme Domingos de Luca Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM
Palavras-chave: Democracia digital, Conflitos na Web, Atos ilícitos na Internet, Projeto de Lei n. 84/1999, Projeto de Lei n. 2126/2011

Resumo

Os rumos da democracia na Web dependem da postura legislativa estatal a respeito do tratamento dos conflitos nela estabelecidos. Partindo dos limites ao exercício da liberdade na Internet, que se excedidos caracterizam ato ilícito, o artigo efetua um estudo comparativo entre o Projeto de Lei n. 84/1999 e o n. 2126/2011, concluindo qual deles atende melhor às necessidades da democracia digital.

Biografia do Autor

Bruna Pinotti Garcia, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM
Advogada. Mestranda e Graduada em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, bolsista CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (modalidade 1). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet.
Guilherme Domingos de Luca, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM
Graduando em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, bolsista PIBIC – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet.
Publicado
2012-06-11
Edição
v. 1 n. 6 (2012)
Seção
Artigos (Papers)
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons CC BY-NC-ND 2.0 BR que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).