Transparência Pública e Corrupção nos Municípios Brasileiros: o impacto do Governo Eletrônico

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o impacto da transparência pública sobre a ocorrência de improbidades na administração pública municipal brasileira. Trata-se de um estudo exploratório, orientado para variáveis, baseado numa amostra aleatória de 840 municípios brasileiros, sorteados entre os anos de 2006 e 2010 pelo Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União. Os resultados da pesquisa evidenciam: i) o impacto negativo da corrupção sobre o desenvolvimento municipal (mensurado pelo IDHM e seus componentes – renda, longevidade e educação); e ii) a diferença, estatisticamente significativa, observada no valor médio das falhas graves dos municípios que não dispõem de mecanismos de governo eletrônico (média de 11,3 falhas graves) ou que possuem portais de natureza informativa (média de 8,4 falhas graves), interativa (média de 7,4 falhas graves) e transacional (média de 4,2 falhas graves) – corroborando a hipótese da importância do aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência pública como instrumento indispensável a prevenção e o combate à corrupção. Os resultados foram explicados com base na função de utilidade dos agentes públicos elaborada especialmente para esta pesquisa. Por isso, é possível afirmar que as conclusões foram orientadas por um modelo analítico próprio e fundado no comportamento individual dos agentes públicos – aspecto indispensável a adequada determinação das causas e efeitos da corrupção no setor público.