Políticas públicas responsivas do Conselho Nacional de Justiça: análise da ouvidoria

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um marco no processo de Reforma do Sistema de Justiça, a partir da Emenda Constitucional 45/2004 tem início uma série de transformações com foco na elaboração de políticas públicas efetivadas pelo CNJ. O presente artigo procura analisar as ações de transparência e accountability engendradas pelo CNJ a partir da implantação das ouvidorias instituídas pelas resoluções CNJ 67/2009 (regimento interno) e 103/2010 e seus relatórios. Procurar-se-á aferir o uso dos meios digitais para comunicação do cidadão com o judiciário e se esta demanda caracteriza uma virtualização do sistema. A partir da análise dos relatórios da Ouvidoria nos anos de 2010 e 2011 será investigada a responsividade às demandas, identificando quais as reclamações mais frequentes e políticas de resposta efetivadas. O processo eletrônico, como face mais visível da virtualização do Judiciário, será uma das variáveis na investigação, a fim de aferir se a implantação do processo eletrônico representa alguma mudança nos índices de reclamação. Para tanto, serão verificados os Relatórios Justiça em Números (2009 e 2010) e os Relatórios das Ouvidorias, numa análise comparativa.