A proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro e a ação de habeas data

Autores

  • Danilo Doneda UNIFLU

Palavras-chave:

privacidade, proteção de dados, habeas data

Resumo

Procura-se delimitar o âmbito da ação de habeas data a partir de seus antecedentes e origens doutrinarios e legislativos. Tomando-se em conta os limites e a eficácia da proteção de dados no ordenamento brasileiro, no qual a ação de habeas data tem marcante importância, procura-se verificar a existência ou não de um modelo latino-americano de proteção de dados, bem como se o ordenamento brasileiro é eficaz na tarefa de proporcinar a devida tutela aos dados pessoais.

Biografia do Autor

Danilo Doneda, UNIFLU

Doutor em Direito Civil Professor no Mestrado em Direito - Faculdade de Direito de Campos

Downloads

Publicado

2009-06-15

Edição

v. 1 n. 1 (2009)

Seção

Artigos (Papers)

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons CC BY-NC-ND 2.0 BR que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).