A legitimidade das decisões políticas em face da participação da sociedade no Governo Eletrônico sob a perspectiva da democracia digital

  • Cláudia Mara Viegas Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais
  • Cesar Leandro Rabelo Universidade FUMEC
  • Carlos Athayde Viegas Universidade FUMEC
Palavras-chave: democracia digital, esfera pública, democracia participativa, governo eletrônico

Resumo

O presente artigo tem o escopo de discutir o papel da democracia no Estado Democrático de Direito, além de verificar o emprego da internet como meio ambiente de práticas destinadas a reforçar a participação dos cidadãos no campo político brasileiro. Pretende-se demonstrar que os mecanismos de participação democrática proporcionados pelas novas tecnologias de informação e comunicação representam à possibilidade de alargamento do espaço público. Será abordada a noção de democracia digital e de Governo Eletrônico como possibilidade de incremento das práticas e oportunidades democráticas. Far-se-á um estudo sobre o histórico do Governo Eletrônico, suas ferramentas, diretrizes e seu desenvolvimento no Brasil. Além disso, discutir-se-á os limites, as vantagens e desvantagens da democracia digital no nosso sistema político e o potencial das novas tecnologias para o aprofundamento da democracia, verificando se o suporte tecnológico está sendo adequadamente explorado, a fim de subsidiar uma inserção eficaz nos processos de definição e avaliação de políticas públicas.

Biografia do Autor

Cláudia Mara Viegas, Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais
Bacharel em Administração de Empresas e Direito pela Universidade FUMEC. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho. Especialista em Educação a Distância pela Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Público - Ciências Criminais pela Universidade Damásio de Jesus. Mestranda em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tutora de Direito do Consumidor da PUC Minas. Administradora do Santa Felicidade Fazenda Hotel. Advogada
Cesar Leandro Rabelo, Universidade FUMEC
Bacharel em Administração de Empresas e em Direito pela Universidade FUMEC. Especialista em Docência no Ensino Superior pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo CEAJUFE - Centro de estudos da área jurídica federal. Mestrando em Direito Público pela Universidade FUMEC. Advogado do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade FUMEC
Carlos Athayde Viegas, Universidade FUMEC
Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras, Mestrando em Direito Público pela Universidade FUMEC. Servidor Público da Justiça do Trabalho da 3 Região.
Publicado
2011-10-14
Edição
v. 1 n. 4 (2011)
Seção
Artigos (Papers)
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