PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: O PRIMEIRO CASO NA JUSTIÇA ESTADUAL BRASILEIRA
Palavras-chave:
Processo, Judicial, Eletrônico, Workflow, GED, Automação
Resumo
O presente artigo pretende analisar de forma geral a implantação do processo virtual na 10ª. Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A escolha desta unidade específica deve-se em razão de esta ser a primeira implantação de um sistema operando processos judiciais de forma eletrônica no âmbito das justiças estaduais no Brasil. O artigo analisa brevemente o sistema de gestão processual utilizado na unidade, para após focar de forma mais detalhada nas novas tecnologias que dão suporte ao ambiente do processo eletrônico: os fluxos de trabalho (workflow), o gerenciamento eletrônico de documentos (GED) e a segurança da informação. Finalmente são apresentados alguns dados sobre a situação atual do projeto, tendo em vista um período delimitado de produção do sistema na unidade judicial citada.
Publicado
2009-05-08
Edição
Seção
Artigos (Papers)
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons CC BY-NC-ND 2.0 BR que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).