Proteção de dados pessoais e Chatgpt

  • Micaela Mayara Ribeiro UniCesumar
  • Luiza Haruko Ishie Macedo UFSC
  • Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

Resumo

O artigo trata do uso de dados pessoais pelo ChatGPT. Tem por objetivo averiguar se o direito à proteção de dados é respeitado ao se utilizar o modelo de linguagem. Considera-se que a plataforma, ainda em fase de testes, pode ter diversos vieses que atestam seu lançamento ao público de forma precipitada, sem levar em consideração a imaturidade e despreparação da comunidade para lidar com uma ferramenta tão inovadora. Para a realização da pesquisa, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, buscando informações em livros, artigos científicos, legislações do ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, no modelo de linguagem ChatGPT. Os resultados da pesquisa indicam que o ChatGPT não demonstra claramente a adequação às legislações de proteção de dados, de modo que o direito à proteção de dados pessoais encontra-se vulnerável enquanto o software estiver em pleno funcionamento e aberto ao público.

Biografia do Autor

Micaela Mayara Ribeiro, UniCesumar
Mestranda em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Especialista em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados pela EBRADI. Graduada em Direito pela UniCesumar. Bolsista CAPES. Advogada. Maringá, Paraná, Brasil, mmicaelamayara@gmail.com.
Luiza Haruko Ishie Macedo, UFSC
Mestranda na área de Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-graduada em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Advogada do escritório Medina Guimarães Advogados. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. e-mail: luizahimac@gmail.com.
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Doutora em Direito Civil pela UFPR. Pós-doutora em hermenêutica jurídica pela UNISINOS -Universidade Vale dos Sinos -RS, pós-doutoranda em direitos humanos e democracia pela Universidade de Coimbra – Portugal. Mestre e graduada em Direito pela UEM-Universidade Estadual de Maringá;  Professora titular no Programa de Mestrado e doutorado em direito na UniCesumar; Pesquisadora pelo ICETI-Instituto de pesquisa científica da UniCesumar. Membro do IBDFAM-Instituto brasileiro de direito de família. Advogada. cleidefermentao@gmail.com
Publicado
2023-08-06
Edição
v. 1 n. 23 (2023): 32º Encontro Ibero-americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital - Ahead of Print (AOP)
Seção
32º Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital
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