O processo judicial eletrônico e seu reflexo quantitativo na taxa de congestionamento da Justiça do Estado do Pará

Resumo

O acesso à justiça é condição indispensável para defender os direitos fundamentais tais como a preservação da dignidade da pessoa humana. O processo judicial eletrônico surgiu com a finalidade precípua de promover economia e celeridade, tirando o Poder Judiciário da crise que vem enfrentado há um logo período. O objetivo desse trabalho é avaliar se a implantação do PJE no Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) estimulou o declínio da taxa de congestionamento cujo período delimita aos anos compreendidos entre 2017 a 2019. Trata-se de uma pesquisa exploratória que traduz dados quantitativos dos relatórios estatístico, realizado anualmente, sobre litigiosidade por meio do critério da taxa de congestionamento. O estudo aponta que a taxa de congestionamento do TJPA vem apresentando crescimento ao longo da implantação do PJ-e no Estado e que a maior responsável pelo alto índice da taxa de congestionamento é a 3ª entrância, sendo responsável por 88,70% em 2019. Conclui-se que o PJE no âmbito do TJPA não estimulou o declínio da taxa de congestionamento entre os anos de 2017 na 2019, o que corrobora na estabilização ou piora no acesso à justiça, uma vez que não proporcionou celeridade e eficiência processual.