Discussão sobre a viabilidade técnica e jurídica para a aplicação de processamento de linguagem natural em decisões vinculantes em processos judiciais

  • Daniel Henrique Arruda Boeing
  • Luccas Fernandes de Quadros
  • Tiago Ribeiro Alves de Melo
  • Renata Matos

Resumo

Este artigo discute a utilização de ferramentas de Processamento de Linguagem Natural (PLN) na identificação de temas de decisões vinculantes em documentos jurídicos. Para tanto, são realizadas explanações de ordem jurídica e técnica. Sob a ótica jurídica, discorre-se em linhas gerais sobre o Sistema de precedentes vinculantes trazido pelo Código de Processo Civil/2015, as mudanças de ordem de cultura jurídica que sua adoção requer e como isso busca conferir maior celeridade, isonomia e segurança jurídica à prestação jurisdicional. Do ponto de vista técnico, são apresentadas ferramentas de PLN para se examinar a viabilidade da aplicação destas na identificação de convergência documento-tema como um apoio à tomada de decisão de agentes especialistas. Por fim, são apresentados resultados e dinâmicas de um projeto real, o LEIA Precedentes em que esta estratégia foi executada com sucesso.

Biografia do Autor

Daniel Henrique Arruda Boeing
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Analista de Dados no Departamento de Inovação da Softplan. E-mail: danielboeing96@gmail.com.
Luccas Fernandes de Quadros
Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Cientista de Dados na empresa Softplan. E-mail: luccas.qdrs@gmail.com.
Tiago Ribeiro Alves de Melo
Doutor em Economia Organizacional pela Universidade de Salamanca, Espanha. Mestre em Mestrado em Business Management pela Universidade de Liverpool, Reino Unido. Product Manager na empresa Softplan. E-mail: tiago.melo@softplan.com.br.
Renata Matos
Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Advogada. E-mail: advrenatamatos@gmail.com.
Publicado
2020-11-26
Edição
v. 2 n. 20 (2020): Edição Especial do 31º Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital - "Inteligência artificial, processo eletrônico e informatização no Poder Judiciário"
Seção
31º Encontro Ibero Americano de Governo Eletrônico e Inclusão Digital
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