Uma análise da efetividade e legalidade do artigo 198 do CPC: com ênfase na Comarca de Chapecó – SC
Palavras-chave:
Processo Eletrônico, Novo Código de Processo Civil, Legalidade, Tecnologia.
Resumo
A presente pesquisa realizou um estudo empírico na Comarca de Chapecó, sob o prisma da legalidade e efetividade do disposto no artigo 198 do CPC, com a finalidade de aferir se o mencionado dispositivo legal possui uma aplicação de fato dentro do Poder Judiciário, especialmente na Comarca de Chapecó/SC, ou se sua aplicação ocorre, ao menos, de forma parcial, conforme previsão do paragrafo único, também do artigo 198 do CPC vigente. Foram abordados aspectos do processo eletrônico em âmbito estadual e os novos dispositivos constantes no Código de Processo Civil, em especial a seção II, que trata da prática eletrônica de atos processuais. A conclusão obtida através da referida pesquisa foi que o Poder Judiciário, Fórum da Comarca de Chapecó, atende parcialmente o disposto do artigo 198 do CPC.
Publicado
2016-09-21
Edição
Seção
Artigos (Papers)
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons CC BY-NC-ND 2.0 BR que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
