ESTUDO DESCRITIVO-ANALÍTICO DE DOIS ACÓRDÃOS DE ePROCESSO, UM PERUANO E UM BRASILEIRO, À LUZ DA DIRETRIZ DA EXTRAOPERABILIDADE. Elementos para o avanço da TGP.

Resumo

Este artigo, indutivamente, (i) analisa e compara dois acórdãos exarados em processos eletrônicos, um peruano e um brasileiro; (ii) evidencia, nos respectivos discursos de fundamentação, a presença de links em vez das informações apontadas por eles; (iii) destaca corolários da teoria da extraoperação presentes na forma dos acórdãos e (iv) aponta elementos da teoria geral do processo que estão reclamando ajustes para representar adequadamente o processo feito com as novas tecnologias da informação e da comunicação (eProcesso). A teoria da extraoperação baseia-se na ideia luhmanniana de situar o homem no entorno dos sistemas sociais. As peças processuais examinadas só podem ser lidas, em sua inteireza, com mediação tecnológica. O acionamento de informações de bases de dados externas demonstra o esboroamento da ideia tradicional de autos processuais. A delegação de papéis aos sistemas técnicos exige uma revisita à teoria dos sujeitos e dos atos processuais. A descrição/explicação/justificação do fenômeno, simples mas significativo, presente nas decisões, (i) demonstra a fecundidade da diretriz da Extraoperabilidade para o desenvolvimento de sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais (SEPAJ) capazes de plugar o processo com os demais sistemas da internet para fins cognitivos e estruturais e (ii) evidencia que, entre os corolários da teoria da extraoperação, abstraídos da análise procedida, estão: autonomia/causalidade, abertura cognitiva/estrutural e fechamento operativo, acoplamentos estrutural e operativo, bases confiáveis e persistentes, eConexão e eAutos.