A PRÁTICA DA DEMOCRACIA ELETRÔNICA: O DESAFIO DA CIDADANIA EM FACE DO DIREITO AO ACESSO À INFORMAÇÃO

Resumo

O presente artigo tem como missão acurada a visualização do Direito Informacional como pressuposto essencial de consolidação do processo democrático, transmutando-se tal direito fundamental em uma ferramenta potencial na construção do senso crítico, paradigma basilar para edificação do entendimento da malha social. O ensaio prevê a visualização do arcabouço normativo brasileiro, revestido sob a forma da Lei 12.527/1 – a Lei de Acesso à Informação, marco regulatório que tem por objeto finalístico a efetivação do direito à informação de conteúdos relevantes que tocam à Administração Pública. De outra banda, o texto inter-relaciona o direito fundamental à informação com o panorama tecnológico, marcado pela celeridade e fluxo contínuo de informações e sinergia comunicacional, permitindo vislumbrar a Internet como instrumento eficaz de diversidade informativa e como uma plataforma de acesso livre. Para tanto, o ensaio contou com a utilização do método de abordagem dedutivo e método de procedimento monográfico. O aporte metodológico empregado permitiu concluir que o Direito à Informação constitui-se como um direito fundamental de quarta dimensão, vez que está disciplinado na Carta da República, tendo o mesmo a necessidade de instrumentos específicos para sua efetivação, como, por exemplo, a própria Lei 12.527/11. Também foi possível verificar que a Internet mostrou-se como importante instrumento difusor de informações, trabalhando de forma plúrima e democrática, com fluxo contínuo e exasperação de notícias, informações e conteúdos.