O ESPAÇO DEMOCRÁTICO E GOVERNO ELETRÔNICO COMO FUNDAMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DO AMBIENTE

Resumo

O trabalho tem como objetivo principal a análise das relações entre a democracia e a sustentabilidade, especialmente os processos nos quais a prática democrática estimula a discussão de temáticas ambientais. Inicia-se com a avaliação dos contextos históricos da evolução científica e a interferência da "tecnociência" no modo pelo o qual o homem se relaciona com a Natureza. Aponta-se a sustentabilidade como alternativa ética para a mudança do paradigma predominante. Na segunda parte realiza-se uma abordagem sobre a Democracia e sua principal mazela, responsável pelo prejuízo da legitimidade do sistema democrático atual: a especialização da política, o domínio e o embate sobre temas particulares ou corporativos, prejudicando o ingresso de temas de interesse comum de toda a população na esfera pública como, por exemplo, assuntos que versam sobre a temática ambiental. Na terceira etapa do trabalho aponta-se a crescente participação social, na forma de organizações e coletividades, nas práticas de gestão pública, mediante atividades de fiscalização externa e até mesmo na forma de presença institucionalizada nas instâncias formais da Administração Pública como, por exemplo, os conselhos de gestão em âmbito nacional e local. Destaca-se que a participação popular, sob essa sistemática, caracteriza uma modificação no sistema de administração “gerencialista" para o “societal”, proporcionando um ganho de legitimidade nas políticas públicas adotadas. No desfecho chega-se à conclusão de que o reingresso do tema “sustentabilidade" na esfera pública pode ocorrer, à míngua da profissionalização da política e da restrição de seus temas a questões particulares, mediante a utilização de meios diretos de participação cidadã, a exemplo dos conselhos sociais, os quais tem se mostrado importantes ferramentas para o debate de novos temas de interesse geral. Sustenta-se que as Tecnologias de Informação e de Conhecimento – TIC’s podem contribuir como instrumentos indispensáveis para a superação do modelo representativo no seio das estruturas de participação social, proporcionando um ganho de legitimidade e o ingresso de assuntos de interesse do público nas pautas de deliberação.