PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA ONLINE NO PROCESSO LEGISLATIVO: análise do Portal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Resumo

A internet propicia novas formas de comunicação e de ampliação da liberdade de expressão, bem como permite ao cidadão ser mais atuante e centrar o foco de interesses na promoção de assuntos governamentais, a exemplo do processo legislativo. Porém, para que haja a manifestação cidadã, é necessária a prévia existência de espaços governamentais aptos a informar, prestar serviços públicos e a permitir que os cidadãos possam dialogar entre si e com os governantes. Isso compõe, dentre outros aspectos, os cincos graus de participação popular definidos por Wilson Gomes e que foram considerados, nesse trabalho, como norte para a análise de um portal específico – Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. O presente artigo, utilizando-se dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico (estudo de caso) objetiva analisar o referido Portal com a finalidade de verificar se o mesmo está inserido em algum grau de participação proposto por Wilson Gomes e se dispõe de espaços que permitam interatividade governo-sociedade. Para tanto foi realizada análise sistemática, direta e não participativa no Portal durante o mês de agosto de 2014. Conclui-se que o Portal situa-se entre o primeiro e o segundo graus de democracia digital, sendo deficiente em trazer espaços de manifestação online para os cidadãos, bem como prevê poucas formas de contato online com a Assembleia Legislativa.