O MONITORAMENTO POR COMPUTADORES NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: gravação ambiental de voz e imagem (nos prédios particulares, escolas, na relação de trabalho)

Resumo

Aborda-se a questão da vigilância e o monitoramento por computadores na sociedade da informação nos prédios particulares, escolas e na relação de trabalho. Conceitos como privacidade, intimidade e sigilo sofrem flexibilização e adquirem numa nova abordagem conceitual, além de trazerem possível colisão entre direitos fundamentais e da personalidade. O uso de novas tecnologias promove novas formas de alcance e obtenção de dados antes considerados quase inacessíveis. O problema de monitoramento reside em como as informações serão utilizadas, ou seja, não há completa autodeterminação como nossos dados, imagens e informações de acesso, como serão utilizados e por quem serão utilizados. O Direito de Informática estuda a informação como matéria-prima e demanda dos operadores jurídicos a criação de sistemas especializados legais que atuem sobre as novas ferramentas destinadas ao manuseio e gerenciamento das informações, conciliando, ao mesmo tempo, o interesse público e o livre fluxo das informações na Internet. As garantias constitucionais de intimidade e privacidade sofreram transformações frente ao monitoramento por computadores e nota-se uma ausência de Políticas Públicas do Estado para assegurar tais direitos fundamentais. Compreender como as novas ferramentas tecnológicas da Sociedade da Informação podem estar contribuindo para a ampliação da cidadania, potencializando a democracia, e, também, como os mais diversos canais de informação serão utilizados em prol do bem comum, dentro de um Estado democrático de direito, é mais um dos objetivos deste artigo.