Sinergia na resolução de litígos em linha e a necessidade de proteção da privacidade e dos dados pessoais

  • Cristiana Teixeira Santos Universidade Autonoma de Barcelona, Instituto de Direito e Tecnologia
  • Francisco Andrade Escola de Direito da Universidade do Minho
  • Paulo Novais Departamento de Informática da Universidade do Minho
Palavras-chave: ODR, Ambiente Inteligente, Informação Contextual, Privacidade e Proteção de Dados, Regulação.

Resumo

Esta contribuição apresenta uma nova compleição para a resolução de litígios em linha. Neste artigo pretendemos aferir se a performatividade e sinergia dos sistemas de Ambiente Inteligente (AmI), através da inserção de sensores introduzidos em dispositivos móveis que nos são familiares, poderá enriquecer o processo comunicacional e decisional na resolução de conflitos em linha. Com estes novos contributos, fornecemos uma perspectiva das principais implicações jurídicas do uso desta tecnologia de natureza ubíqua no ODR. Propomo-nos a retratar e responder às principais críticas e apreensões relacionadas com o AmI e conceituamo-las no quadrante da mediação online. Dispomo-nos a analisar a relevância, aplicabilidade e adequação da legislação atinente à privacidade e proteção de dados face aos emergentes desafios do AmI.
Publicado
2014-06-13
Seção
Mediación, ODR y Crowdsourcing (Mediation, ODR and Crowdsourcing)