Cibercidadani@ e República.com: reflexões a partir de Cass Sunstein e Perez Luño
Palavras-chave:
Constitucionalização do direito, Sociedades informacionais, Cidadania, Ideais democráticos, Direitos fundamentais
Resumo
O presente estudo visa analisar o desenvolvimento das novas tecnologias relacionando-as com a constitucionalização do direito. Delimita-se a pesquisa nas obras Republic.com 2.0 de Cass Sunstein e ¿Ciberciudadaní@ o cidadaní@.com? de Antonio Enrique Perez Luño, nas quais os autores abordam a era dos Estados e das sociedades informacionais, ressaltando os efeitos que as novas tecnologias acarretam sobre os mundos jurídico e político, posto que tais instrumentos possibilitam tanto o desenvolvimento social, valorizando a cidadania e os ideais democráticos, assim como podem acarretar efeitos deletérios aos direitos fundamentais, como por exemplo, afronta à vida privada e à intimidade, apenas para citar alguns exemplos. Quanto à metodologia, opta-se pela hermenêutica fenomenológica, visto que o direito não deixa de sofrer as contingências histórico-culturais do universo em que se integra, desse modo, os conceitos jurídicos revelam-se como fenômenos históricos orientados à reflexão crítica.
Publicado
2013-10-23
Edição
Seção
Governo eletrônico e inclusão digital
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