O processo eletrônico no Superior Tribunal de Justiça (STJ): análise da tempestividade das tutelas de consumo

Resumo

A Emenda Constitucional nº45, conhecida como Reforma do Judiciário, resultou numa importante política pública com fito de resolver a problemática da intempestividade da tutela jurisdicional: a virtualização do Judiciário. Com a criação do Conselho Nacional de Justiça se destaca a iniciativa do judiciário para a transição do processo judicial em meio físico, papel, para o meio virtual. A virtualização do processo parece ser um passo importante para a melhoria da prestação jurisdicional, no entanto, o que se questiona é se essa mudança isolada é suficiente. O presente trabalho visa averiguar se as recentes mudanças no processo representam o início de uma mudança cultural que respalde uma maior qualidade da prestação jurisdicional ou se representam apenas uma melhora na celeridade no processo. O trabalho realiza uma revisão na literatura sobre as mudanças na teoria do processo, buscando identificar alguma transformação na cultura jurídica impactada pelo uso das novas tecnologias. Para a realização da pesquisa quantitativa, acerca da celeridade processual, foram analisadas amostras de processos consumeristas julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, coletadas em questionários, de forma aleatória, nos anos antecedentes a virtualização do processo e nos anos posteriores, 2006, 2011 e 2012. Por meio de gráficos analisar-se-á o tempo de duração do processo após a virtualização, acompanhando a implantação do processo eletrônico