Democracia e direitos sociais: uma nova perspectiva de participação popular através da internet

Resumo

Resumo: com o passar dos anos, a internet tem se mostrado um espaço democrático por excelência, tanto para possibilitar o surgimento de novos direitos, como para que os novos atores sociais possam ser capazes de reconhecê-los. Esses espaços tornaram-se capazes de dar visibilidade a movimentos sociais no século XXI como lutas pela democracia, liberdade e atos contra a corrupção, além do descaso estatal, tendo principalmente como referência as redes sociais. O presente artigo visa explorar meios alternativos de participação popular na política e que podem estar relacionadas com os meios de que a internet dispõe para tal, remontando aos modelos das instituições democráticas atenienses, uma vez que um dos principais problemas do modelo democrático representativo é, por certo, a ausência ou mesmo a pouca importância que se dá a representação de fato. Primeiramente, será feita uma análise das instituições políticas de democracia direta presentes no ordenamento jurídico brasileiro junto ao problema da representação, que é, por vezes, limitada a uma classe política distinta. Em seguida, o âmbito da liberdade nas esferas públicas e privadas será comparado, ressaltando suas características e similaridades, juntamente a possibilidade que a internet dá para o surgimento de novos direitos dentro dessa “nova” esfera pública. Por fim, irei propor um projeto de petições públicas virtuais visando complementar a ação das instituições políticas já existentes no atual modelo brasileiro de democracia representativa, de modo a relacionar os diversos movimentos sociais ocorridos nas últimas décadas no Brasil e no mundo com o reconhecimento de novos direitos que surgem a todo momento na sociedade, possibilitanto a criação de novas e efetivas políticas de inclusão popular nos sistemas representativos de governo. Abstract: over the years, the internet has turned into a democratic space par excellence, both to make possible the rising of political and social rights, as to make the new social actors able to acknowledge them. Those spaces have become capable of giving visibility to social movements in the twenty-first century as struggles for democracy, freedom, acts against political corruption and also state negligence, having mainly, as reference, the social networks. The present essay aims to explore alternative methods of public participation in politics that can be related to specific means of which the internet dispose, implying directly to the ideas conceived in the athenian democracy’s institutions, once one of the main concerns of the representative democratic model is, by far, the lack or even the low priority given to a due representation. First, an analysis regarding the public political institutions of direct democracy presents in the brazilian legal system will be done along with the problem of the representation, which is, in most of the cases, restricted to a distinct political class. Then, the space of freedom in the public and private spheres will be compared, highlighting their features and similarities along with the possibilities which the internet gives to the appearance of new political and social rights inside this “new” public sphere. At last, I will propose a project of virtual public petitions aiming to complement the actions of the already existing politics of the brasilian currently model of representative democracy, in order to relate the various social movements which took place in the last decades in Brazil and also the world along with the acknowledgment of new rights that come to light each moment in society, providing the of new and effective politics of popular inclusion in those representative systems of government.